A Câmara de São Pedro do Sul aprovou, em Reunião de Câmara, a proposta de Regulamento do Programa Municipal de comparticipação em despesas com medicamentos sujeitos a receita médica do Serviço Nacional de Saúde e taxados a 6% de IVA.
A medida da autarquia é direccionada aos idosos com mais de 65 anos e pensionistas por invalidez, que se encontrem em situação de carência económica. O apoio é concretizado sob a forma de reembolso das despesas efectuadas nas farmácias do concelho até ao valor máximo de 75€ mensais.
De acordo com uma nota publicada pelo Município, a ajuda enquadra-se no âmbito do Projecto “São Pedro Mais Solidário – Mais Saúde” e surge na conhecimento por parte da autarquia de que “um número cada vez maior de munícipes idosos tem dificuldade em adquirir os medicamentos de que necessitam”.
Poderão candidatar-se os munícipes que, cumulativamente, residam no município há pelo menos 2 anos, não usufruam de outros apoios para o mesmo fim e cuja capitação do rendimento do agregado familiar não ultrapasse o valor do Indexante de Apoios Sociais em vigor e de acordo com as normas da Segurança Social previstas no Regulamento.
A proposta de Regulamento vai agora ser colocada em Consulta Pública.
