VOUZELA, 17 de Julho de 2024
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Portagens: Dossier da redução nas ex-SCUT pronto para análise das Finanças

20 de Maio 2020

O `dossier` para a redução das portagens das ex-SCUT do Interior será enviado esta semana para o Ministério das Finanças. O anúncio foi feito, esta terça-feira, dia 19, pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, adiantando que os descontos entrarão em vigor no terceiro trimestre deste ano.

“Nas portagens, temos o ‘dossier’ pronto para enviar para as Finanças e digo-lhe, senhor deputado, esta ministra vai conseguir aquilo que prometeu. Se não, deixo de ser ministra”, realçou Ana Abrunhosa,  durante uma audição no parlamento.Em resposta ao deputado social-democrata Carlos Peixoto, que acusou o Governo de perder poder negocial porque “parece ter anunciado descontos e só depois vai negociar com as concessionárias”, a governante adiantou que o ‘dossier’ em análise contém todo o trabalho técnico “para continuar a implementar uma metodologia que foi aprovada em Conselho de Ministros de redução de portagens com incidência nos territórios do interior”, nomeadamente as antigas vias sem custos para o utilizador (ex-SCUT).

“Mantemos os calendários dos descontos. O nosso compromisso era que os descontos eram implementados durante o terceiro trimestre deste ano e, portanto, mantemos este calendário”, garantiu.

Ana Abrunhosa realçou ainda que o estudo sobre as antigas SCUT do Interior “é um bocado complexo por causa das parcerias público-privadas”, apesar de a maior parte das concessões pertencerem à Infraestruturas de Portugal, o que implicará, neste caso, “compensações em termos de Orçamento”.

A ministra explicou ainda que a previsão aponta para descontos não apenas na classe 1, mas também “para empresas de transporte de passageiros também, portanto, estimulando a mobilidade e o uso de transporte colectivo”, algo que “nunca aconteceu”.

Em relação aos veículos de mercadorias destacou o “impacto muito importante dado que “nalguns mercados, um cêntimo de poupança é um ganho de competitividade”.

Ana Abrunhosa destacou ainda que, no caso do Interior, o plano abrange “as vias cuja capacidade está por utilizar, e que, nalguns casos, não têm uma alternativa viável e cujo aumento de utilização envolve menor sinistralidade”.


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