A renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água e de águas residuais e pluviais exige investimentos avultados o que, para muitas entidades gestoras, em especial aquelas com maior fragilidade financeira, como é o caso dos municípios de menor dimensão (inferior a 20.000 habitantes) se manifesta de difícil execução. No entanto, é expectável que durante o período de vigência do próximo quadro estratégico do setor, o Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais, para o período de 2021-2030 (PENSAARP 2030), a situação seja mitigada. Aguarda-se a abertura de avisos de financiamento de projetos, no âmbito do POSEUR (PT2030) e do fundo da Next Generation EU (PRR), haja projetos preparados para submeter à aprovação.

Em Lafões, uma região em que a escassez de água é uma preocupação (sobretudo nos meses com fraca precipitação), situação agravada pelos incêndios de 2017, é uma prioridade o reforço da resiliência no fornecimento de água, o que traz desafios acrescidos às entidades gestoras (municípios) dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento.

Neste contexto, outro dos desafios prende-se com a necessidade de redução das perdas de água, assim como o reaproveitamento, através da reutilização das águas residuais tratadas, a que acresce uma gestão otimizada das águas pluviais, tendo em vista o seu aproveitamento para fins específicos. Afigura-se necessário empreender uma visão integrada do setor das águas, em que a sua sustentabilidade financeira seja observada de forma a evitar o desperdício da água e adequar os custos ao seu uso efetivo, em prol da sustentabilidade da prestação do serviço e na defesa dos interesses dos utilizadores.

No entanto, há bons indicadores. A ERSAR publicou o Relatório anual do controlo da qualidade da água referente aos dados de 2020, que constitui o Volume 2 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal 2021. Os dados do controlo da qualidade da água destinada ao consumo humano confirmam que se pode continuar a beber água da torneira com segurança em Portugal continental. O cumprimento dos limites da qualidade manteve-se nos 99% (em Lafões 96%-99%), ou seja, num nível de excelência, sustentado por normas legais exigentes e por um acompanhamento rigoroso e coordenado dos diferentes atores no processo.

Por outro lado, os munícipes terão um aumento da fatura da água previsivelmente até final de março de 2022, por imposição da ERSAR. Os municípios encontram-se deficitários, não estão a cobrar o valor real do custo do serviço ao consumidor. Será penalizador sobretudo para o interior, principalmente para o distrito de Viseu, onde praticamente todos os municípios assumem a gestão da água em alta e em baixa, algo que terá que ser forçosamente revisto num futuro próximo, passo que já está a ser dado pelos municípios de Lafões. A solução poderá passar pela sociedade de capitais exclusivamente públicos, a Águas do Douro e Paiva, empresa que é responsável pela captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público a 1,7 milhões de habitantes residentes em 20 municípios, para que esta assuma a gestão em alta, apresentando evidentes ganhos de escala e acabando de vez com os problemas inerentes à falta de água.

João Metelo de Figueiredo, Consultor de Projetos de Investimento, especialista em Sistemas de Incentivos do Setor Público e Empresarial