Marcelo Rebelo de Sousa enviou para a Assembleia da República o projecto de decreto que visa renovar o estado de emergência em todo o território nacional por 15 dias, até 31 de Março. O projecto vai ser discutido esta tarde na sessão que tem início à 15h00.
Este é o 13.º diploma do estado de emergência que o Presidente da República submete para autorização do Parlamento no actual contexto de pandemia de Covid-19.
No diploma enviado ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa refere que apesar da situação estar a “evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência”, permanecem “sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo”, razões para manter o estado de emergência por 15 dias, “nos mesmos termos da última renovação”.
Em comparação com o último projecto de decreto, Marcelo mantém que deve ser definido “um plano faseado de reabertura com base em critérios objectivos e respeitando os desígnios de saúde pública” e acrescenta que este deve ser articulado “com testagem, rastreamento e vacinação”.
