VOUZELA, 21 de Fevereiro de 2024
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Parlamento aprova renovação do Estado de Emergência

25 de Março 2021
O projecto de diploma enviado por Marcelo Rebelo de Sousa ao Parlamento para renovação do estado de emergência até 15 de Abril foi aprovado, com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Este é o 14.º estado de emergência que Marcelo submete à Assembleia da República.
A renovação do estado de emergência teve os votos contra do PCP, PEV, Chega e deputada não inscrita Joacina Katar Moreira. O BE absteve-se.
No documento enviado à AR, Marcelo Rebelo de Sousa começa por referir que a situação está a “evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento”, por isso impõe-se “acautelar os passos a dar no futuro próximo” e como tal “entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”,
Algumas alterações
Neste diploma, o Presidente da República acrescenta que “podem ser adoptadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento” de testes ao SARS-Cov-2 e que “pode haver lugar ao tratamento de dados pessoais, na medida do estritamente indispensável, para a concretização de contactos para vacinação, entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou das freguesias”.
Recorde-se que este ciclo de estados de emergência, sucessivamente renovados, iniciou a 13 de Fevereiro. O estado de emergência agora aprovado inicia às 00h00 do dia 1 de Abril e cessa às 23h59 do dia 15 de Abril.

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