VOUZELA, 12 de Julho de 2024
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Isabel Damasceno eleita para continuar a presidir à CCDR do Centro

14 de Outubro 2020

Mais de 10.000 autarcas elegeram pela primeira vez, esta terça-feira, ao final da tarde, os representantes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) correspondentes. Isabel Damasceno, a única candidata para a região Centro e actual presidente – a ex-autarca de Leiria já desempenhava o cargo desde Janeiro, altura em que foi nomeada por Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial -, foi eleita com 1721 votos num universo de 2187 votantes. Foram registados 378 votos em branco e 88 nulos no sufrágio.

Nesta primeira eleição para as Comissões de Coordenação, estavam inscritos no Centro 2 836 eleitores, entre presidentes de Câmara, vereadores e eleitos das Assembleias Municipais dos 77 municípios abrangidos pela CCDRC.

Além das eleições para os presidentes das CCDR, também foram sufragados os vice-presidentes para cada zona regional. No Centro, Jorge Brito, actual secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, foi o eleito (era candidato único à vice-presidência) com 70 votos (de entre os 77 presidentes de câmara). Votaram todos estes autarcas, registando-se quatro votos brancos e três nulos.

Mais de 10 000 autarcas foram esta terça-feira chamados a eleger pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das CCDR, que eram até agora nomeados pelo Governo. Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 Câmaras do continente elegeram um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem.

Apesar de ser formalmente uma eleição, os candidatos resultaram maioritariamente de um acordo entre o Governo e o líder da oposição, Rui Rio, e o sistema não é consensual, tendo havido vários apelos ao boicote por parte de autarcas e partidos.

Segundo a lei, aprovada no final da legislatura passada, os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respectiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais. No entanto, excepcionalmente, este ano decorreram em Outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

Tal como os autarcas, os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respectivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.


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