A partir do início do próximo mês de Agosto, a formação para conduzir e operar com o tractor em segurança passa a ser obrigatória para a condução destas viaturas, tanto na via pública, como em propriedade privada.

Segundo o despacho governamental, “a partir de 1 de Agosto de 2022, os titulares das cartas de condução das categorias B, C e D que pretendam ficar habilitados a conduzir os veículos agrícolas (…) têm de comprovar a realização, com aproveitamento, da acção de formação Conduzir e Operar com o Tractor em Segurança (COTS) ou da equivalente Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD)”.

A formação deve ser averbada na carta de condução a categoria correspondente – T1, T2, T3 –, sendo que para tal é necessário o certificado da formação correspondente, atestado médico e dirigir-se ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

A obrigatoriedade desta formação foi criada, por decreto-lei, no final de 2017, com o intuito de diminuir a sinistralidade crescente relacionada com as actividades agrícolas. O despacho publicado em Diário da República adianta que as formações dirigem-se “aos titulares das cartas de condução válidas da categoria B para a obtenção da habilitação para a condução de veículos agrícolas do tipo II e pelos titulares das cartas de condução válidas das categorias C e D para a obtenção da habilitação para a condução de veículos agrícolas do tipo III”.

Inicialmente, o prazo máximo previsto para a conclusão desta formação específica era 1 de Fevereiro de 2021, mas o Governo acabou por estender a data-limite devido à pandemia.