VOUZELA, 14 de Julho de 2024
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Descida do IVA na electricidade a partir de 1 de Dezembro

3 de Setembro 2020

O Conselho de Ministros anunciou hoje a redução do IVA da electricidade, mediante os consumos das famílias. A descida entra em vigor a 1 de Dezembro e é aplicada a consumos mais baixos.

“Todos os contratos incluídos na Baixa Tensão Normal (BTN) até uma potência contratada de 6,9 kVA (limite da tarifa social de energia) a aplicação da taxa de 13% ao consumo até 100 kWh (por período de 30 dias), aplicando-se ao remanescente a taxa normal de 23%”, pode ler-se numa nota do Governo.

Para as famílias numerosas (com cinco ou mais elementos) “este escalão de consumo, para efeito de aplicação da taxa de IVA de 13%, é majorado em 50% (ou seja, 150 kWh)”.

O custo total previsto das medidas é de 150 milhões de euros e “vai abranger cerca de 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes da baixa tensão)”, especifica o comunicado do Conselho de Ministros.


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