A Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões lamenta a suspensão dos serviços da Transdev no território por si abrangido, anunciada ontem pela operadora de transportes, que alegou uma dívida superior a 1,2 milhões de euros, e responde que a empresa só recentemente disponibilizou a informação necessária ao cálculo do défice de exploração, o que atrasou o pagamento.

Num comunicado enviado esta tarde às redacções, a CIM garante, apesar de tudo, que “serão accionados os meios legalmente previstos para garantir o transporte público na Região caso o operador Transdev opte por não realizar o serviço público de transporte de que é titular de acordo com as autorizações provisórias emitidas”.

Segundo a entidade, só no dia 14 de Junho a operadora de transportes colocou a informação sobre as suas operações na plataforma STePP, do IMT, “prejudicando e atrasando, por essa via, o cálculo rigoroso do referido défice de exploração”.

A autoridade de transportes terá pedido essa informação várias vezes, “pelas mais diversas vias”, “sem a qual não seria possível determinar a operação de serviço público realizada no território, e dessa forma apurar o respectivo custo”.

A CIM alega que só a partir dessa data pôde concluir o processo de cálculo do défice de exploração do 4º trimestre de 2020 e ao 1º trimestre de 2021, cálculo esse que “resulta do apuramento do custo da operação, subtraindo a receita gerada na operação e acrescentando uma margem de lucro razoável, nos termos legalmente prescritos”.

A entidade adianta ainda que no dia 30 de Abril efectuou pagamentos por conta aos operadores, relativos às compensações por obrigação de serviço público a definir, correspondentes a esses mesmos períodos temporais, tendo sido pagos à Transdev 515.100 euros.

A Comunidade Intermunicipal realça também que os seus 14 municípios associados têm vindo a pagar mensalmente os valores correspondentes aos passes escolares, “sendo que, à data de hoje, encontram-se pagos os valores até ao final do mês de Maio”, e que, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), já celebrou os contratos em causa com a Transdev, “aguardando, apenas, a emissão das facturas para proceder à sua liquidação”.

“Por todas as razões expostas”, a CIM Viseu Dão Lafões diz lamentar a decisão da empresa de transportes, “considerando ainda que este é perfeito conhecedor que esta Comunidade Intermunicipal já apurou os valores de défice de exploração para o 4º trimestre de 2020 e os valores do défice estimados para o ano de 2021”.

A entidade nota que que o operador, assim como os restantes, tem conhecimento, “porque as mesmas lhe foram disponibilizadas pelos serviços desta Comunidade Intermunicipal, do teor das minutas de acordo de atribuição de compensações pela prestação de serviços de transporte mínimos essenciais, que vão ser presentes à aprovação do Conselho Intermunicipal, em reunião agendada para o próximo dia 13 de Julho, a que se seguirá, após notificação dos operadores a sua assinatura e a faturação dos valores neles previstos e nos termos aí previstos”.

A CIM garante que vai continuar a “privilegiar o diálogo e a proximidade com todos os operadores, com vista a ultrapassar todas as dificuldades que a pandemia nos veio colocar, sem, contudo, comprometer, em algum momento, o rigor na análise técnica, operacional, financeira dos dados e informações que servem de pressuposto à sua actuação enquanto Autoridade de Transportes”.

“Enquanto titular de autorizações provisórias, cabe ao operador Transdev cumprir as obrigações que sobre si recaem nomeadamente o dever de prestação de informação correcta e atualizada
sobre a sua operação”, conclui a associação.