A candidatura do Bloco de Esquerda à Assembleia da República colocou uma faixa sobre a A24, no viaduto de Mezio, onde reivindica o fim das portagens nas ex-SCUT que atravessam o distrito de Viseu.
“Já passaram mais de 10 anos desde a introdução de portagens na A24 e na A25 pelo governo do PSD/CDS, com o apoio do PS. Tratou-se de uma medida errada e muito injusta, que só tem prejudicado as regiões do Interior, como o distrito de Viseu. São os utentes, as populações e as empresas que têm sentido o verdadeiro peso desta medida”, pode ler-se no comunicado da candidatura pelo Círculo Eleitoral de Viseu. Para os responsáveis, “o regime de portagem conhecido como Sem Custos para o Utilizador (SCUT), criado pelo Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de Outubro, tinha como finalidade «acelerar por novas formas a execução do plano rodoviário nacional de modo a permitir, até ao ano 2000, a conclusão da rede fundamental e de parte significativa da rede complementar». A não cobrança de taxas de portagens nessas vias justificava-se pela necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de descriminação positiva face às desigualdades e assimetrias regionais existentes”.
Por isso, lamentam que a implementação do princípio do “utilizador-pagador” em quase todas as concessões SCUT do país, incluindo os troços da A24 (entre Viseu e Chaves) e da A25 (entre Aveiro e Vilar Formoso), tenha sido feita, a 8 de Dezembro de 2011, “de forma cega, guiada por critérios economicistas”.
“O governo PSD/CDS desculpou-se com a troika, o governo PS com a situação financeira do país. O que sucede é que PS, PSD e CDS não têm tido coragem para enfrentar os poderosos e obscuros interesses financeiros e económicos outorgados às concessionárias privadas”, dizem os candidatos, acrescentando que “em 2015 o PS prometeu eliminar as portagens nas ex-SCUT. Em Julho de 2021 foram aplicados descontos de 50% mas que, inexplicavelmente, em vez de serem aplicados sobre o que se pagava em 2020, incidem sobre o que se pagava em 2011, correspondendo, na realidade, a apenas cerca de 30%. O prometido não foi cumprido”.
“Neste momento, o distrito de Viseu está praticamente “isolado” numa rede de vias portajadas, sem a existência de alternativas grátis viáveis. Por justiça e coesão territorial, continuamos a bater-nos pelo fim das portagens na A24 e na A25”, concluem os responsáveis.