Por considerar que o tema não foi “claramente” esclarecido, a deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o encerramento do atendimento complementar na USF Lafões, em Oliveira de Frades, entendendo-se que o horário não será reposto até às 24h00.
Para a responsável, foi dada uma “resposta dúbia”, pelo que questiona o Ministério da Saúde se “confirma que o horário alargado e o atendimento complementar no “Centro de Saúde” de Oliveira de Frades, para dar resposta a situações agudas até as 24.00 horas, será definitivamente suspenso”.
No documento, Mariana Silva recorda que, no passado dia 25 de Junho, o Partido Ecologista Os Verdes interpelou a Tutela sobre a “Retoma do horário alargado e do atendimento complementar na USF Lafões, Oliveira de Frades, suspenso devido à Covid-19”.
“Na resposta do Governo, embora não respondendo claramente às perguntas colocadas pelo GP dos Verdes, depreende-se que o atendimento alargado e complementar, para dar resposta a situações agudas (urgentes), a funcionar diariamente até às 24.00 horas, após o horário da USF Lafões, não deverá voltar a ser reposto”, nota, citando a explicação dada pela Tutela que diz que “os horários de funcionamento dos centros de saúde são continuamente ajustados às necessidades, tendo em conta as características da população abrangida e a resposta assistencial existente”.
Adianta o Ministério da Saúde que “a resposta de proximidade, para casos de doença aguda, aos utentes do município de Oliveira de Frades, fora do horário de funcionamento da USF Lafões, é assegurada pelas alternativas assistenciais previstas na rede nacional de urgência e emergência – em concreto pelo SUB de São Pedro do Sul”, além da resposta diferenciada disponibilizada pelo Centro Hospitalar Tondela-Viseu.
No documento enviado, o PEV considera que “a estratégia ao longo dos últimos anos passou por reduzir valências e serviços no Centro de Saúde, “desabituando”, conforme foi claro no actual contexto de pandemia, e empurrando os utentes, para o SUB São Pedro do Sul”. Frisa, no entanto, que além do tempo despendido até São Pedro do Sul, 20 a 25 minutos, é necessário ter em conta “os custos de deslocação, por vezes recorrendo ao táxi”, e “o valor a pagar pela taxa moderadora (14 euros) enquanto no Centro de Saúde de Oliveira de Frades os utentes foram dispensados de pagar esta taxa moderadora ao abrigo da Lei n.º 2/2020, de 31 de Março (Orçamento do Estado para 2020)”.
O atendimento alargado e complementar esteve em vigor até à eclosão da pandemia, das 20h00 às 24h00 nos dias úteis; das 16h00 às 24h00 aos sábados; e das 8h00- 24h00 aos domingos e feriados.