VOUZELA, 14 de Julho de 2024
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São Pedro do Sul: contratos públicos na mira da PJ

8 de Julho 2020
As buscas realizadas pelo Departamento de Investigação Criminal de Aveiro da Polícia Judiciária na Câmara Municipal de São Pedro do Sul tiveram como objectivo “recolher diversos elementos e documentos referentes a procedimentos de formação de contratos públicos com 3 empresas e 1 cidadão”.
A revelação foi feita pela autarquia.
Em comunicado, o Município adiantou que “todos os elementos solicitados foram pronta e diligentemente fornecidos pelo município, que adoptou uma postura de total cooperação no âmbito das diligências efectuadas”.
De acordo com o documento, “a recolha de documentação estará relacionada com denúncia anónima sobre matérias para as quais o município não reconhece especial relevância, sendo já uma prática recorrente, eventualmente associada a um modo de estar na política com a qual os membros desta Câmara Municipal não se identificam”.
“O município mantém a firme convicção de que todos os seus procedimentos administrativos cumprem as disposições legais e regulamentares aplicáveis, em especial nas matérias de contratação pública, mantendo, por este motivo, total disponibilidade para contribuir para um total escrutínio das funções públicas”, pode ler-se no comunicado.
A autarquia recorda que “ainda recentemente, na sequência do processo no 1326/19.5T9VIS relativo ao suposto incumprimento da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, também motivado por denúncia, e após diligências semelhantes, foi proferido pelo Ministério Público despacho de arquivamento, fundamentado na inexistência de qualquer matéria relevante criminalmente”, uma decisão que já tinha sido adoptada pelo Tribunal de Contas.

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