O Governo aprovou esta quinta-feira, dia 18, em Conselho de Ministros, a redução de 50% nas portagens das antigas SCUT a partir de 1 de Julho, tal como tinha sido definido pela Assembleia da República aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 2021.

Além da A25 (Beira Alta e Beira Litoral) e da A24 (Interior Norte), os descontos abarcam a A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A28 (Norte Litoral), Concessões do Grande Porto (A41, A42) e de Costa da Prata.

Em comunicado, o Governo explicou que estas alterações decorrem da Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2021, mas salvaguardou ainda benefícios que tinham sido adquiridos através da Portaria 309-B/2020, e que não eram contemplados pela LOE [Lei do Orçamento do Estado].

A medida, proposta pelo PSD, foi aprovada pelo parlamento no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2021, prevendo descontos na cobrança de taxas de portagem em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos eléctricos e não poluentes, a partir de 1 de Julho.

A aprovação da medida causou alguma polémica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, o que foi descartado.

Apesar da oposição, em 19 de maio, a ministra da Coesão Territorial comprometeu-se, no Parlamento, com o cumprimento da Lei do Orçamento do Estado para 2021 quanto à redução de 50% das portagens nas ex-SCUT a partir de 1 de Julho deste ano. A ministra destacou que sempre foi “uma defensora da redução das portagens”, mas de forma gradual, “porque os impactos são elevados”.

Ana Abrunhosa salientou, então, que a redução de 50% das portagens nas ex-SCUT também “implica questões contratuais complexas” com as concessões e as subconcessões, com quem é preciso “negociar equilíbrios financeiros”, tendo em conta que grande parte das concessões termina em 2023.

O Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.

No final de maio, a Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 afirmou que, mesmo que este desconto entre em vigor, vai manter a luta pela abolição das portagens e defendeu a necessidade de serem dados mais passos no caminho das “reduções progressivas”, até à abolição total dos pagamentos.