Os proprietários já podem candidatar-se a linhas de crédito e subsídios não reembolsáveis para comprar terrenos agrícolas e aumentar a dimensão dos seus terrenos rurais, no âmbito do programa “Emparcelar para Ordenar”, que entra em vigor esta quarta-feira.

A criação de uma linha de crédito de apoio ao emparcelamento com taxa de juro até 1% e de um subsídio a fundo perdido, até 25%, para a aquisição de prédios rústicos, são algumas das ajudas previstas no Decreto-Lei n.º 29/2020.

O conjunto de medidas destina-se aos proprietários de “prédios rústicos localizados em territórios classificados como vulneráveis” e o objectivo é aumentar a viabilidade económica das explorações instaladas ou venham a instalar-se, de modo a fomentar o ordenamento e gestão dessas áreas.

O Governo reconhece que a estrutura fundiária do país é marcada pela dispersão, fragmentação e pequena dimensão das propriedades, sobretudo a norte do Tejo e, ao mesmo tempo, apresenta deficiências estruturais que comprometem a viabilidade e sustentabilidade económica das explorações, levando ao abandono da agricultura e à existência de áreas sem gestão de matos e florestas.

O problema é agravado pelo envelhecimento da população.  “Quando verificadas condições atmosféricas adversas, registam-se níveis de perigosidade de incêndio extremo, pondo em causa a segurança de pessoas, animais e bens”, sublinha o executivo, que defende ser “fundamental” incentivar os proprietários a investir e a gerir as suas propriedades rústicas.