O Parlamento aprovou esta sexta-feira um projecto-lei do PSD que obriga ao uso obrigatório de máscara em espaços ao ar livre durante, pelo menos, 70 dias, com possibilidade de a medida ser renovada.

PS, PSD e CDS votaram a favor da proposta, o CP, o PEV, o PAN e Jacir Katar Moreira abstiveram-se e o deputado da Iniciativa Liberal, João Coutrim Figueiredo, votou contra.

O diploma, que pode consultar aqui, foi aprovado na generalidade, especialidade e votação final global, cumprindo num passo todo o processo legislativo na Assembleia da República, e por isso vai seguir para promulgação do Presidente da República já nos próximos dias. Se Marcelo Rebelo de Sousa o promulgar de imediato, a medida poderá entrar em vigor durante a próxima semana.

O projecto o estabelece a “obrigatoriedade excepcional do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas”. A medida aplica-se a pessoas com idade superior a dez anos e abrange “o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

O diploma prevê quatro excepções à obrigatoriedade: mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas; com uma declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras; quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das actividades que as pessoas se encontrem a realizar; não se aplica a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

“Compete às forças de segurança e às polícias municipais” fazerem cumprir a lei e o desrespeito pela mesma constitui contra-ordenação, sujeita a coimas entre os 100 e os 500 euros.

O projecto do PSD previa que a obrigatoriedade de uso de máscara vigorasse por um período de 90 dias, mas uma proposta de alteração do PS, que foi aprovada, reduziu esse prazo para 70.