VOUZELA, 10 de Abril de 2020
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Oliveira de Frades activa Plano Municipal de Emergência

26 de Março 2020

A Câmara Municipal de Oliveira de Frades declarou esta tarde a situação de alerta de âmbito municipal e activou o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil, para enfrentar a situação epidemiológica originada pelo novo coronavírus.

A medida tem efeitos imediatos e determina que os cidadãos e demais entidades têm o dever de colaborar, nomeadamente no cumprimento das ordens, instruções ou conselhos dos órgãos ou agentes responsáveis pela Unidade de Saúde Local, pela autoridade de segurança e pela Protecção Civil Municipal, bem como na pronta satisfação das solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes.

A desobediência ou resistência constituem crime e são sancionadas nos termos da lei penal, sendo as penas agravadas em um terço nos seus limites mínimo e máximo, nos termos do nº4 do artigo 6º da Lei de Bases da Protecção Civil.

Com esta medida, também os serviços e todos os trabalhadores municipais estão mobilizados, sem qualquer reserva, para todas as acções inerentes à Protecção Civil.

A Câmara de Oliveira de Frades justifica a declaração da situação de alerta pela urgência em minimizar e conter a propagação do vírus no concelho e em todas as suas freguesias, bem como pelos desenvolvimentos da situação epidemiológica, nomeadamente o facto de Portugal ter entrado, às 00h00 desta quinta-feira, na fase de mitigação, que corresponde ao nível de alerta e resposta mais elevado, “sendo esta a fase mais grave do contágio, por não estarem identificadas as cadeias de transmissão do vírus”.

A autarquia apela às pessoas que regressem ao concelho para que fiquem em isolamento pelo período mínimo de 14 dias, devendo, em caso de sintomas, contactar a Linha de Saúde 24 (808 24 24 24).

O presidente da autarquia, Paulo Ferreira, assume a coordenação da Comissão Municipal de Protecção Civil, à qual cabe a definição de medidas de minimização e contenção da propagação da pandemia e dos seus efeitos.

A Câmara adianta que a declaração da situação de alerta de âmbito municipal e a consequente activação do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil “está em reavaliação permanente em função da evolução da situação da situação epidemiológica no país e no concelho”.

 

 

 

 

 


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