Os condutores de tractores homologados com arco de segurança, mais conhecido por “arco de Santo António”, são obrigados a circular com esta estrutura, erguida e em posição de serviço. As novas regras constam do Decreto-Lei nº 102-B/2020, com alterações ao Código da Estrada, que entrou em vigor no passado dia 8.

A medida aplica-se, igualmente, a máquinas agrícolas ou florestais e industriais e prevê coimas entre 120 e 600 euros para quem não cumprir. Além disso, passa a ser obrigatório o uso de cinto e demais dispositivos de segurança com que os veículos estejam equipados, incluindo avisadores luminosos especiais (rotativo de cor amarela).

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