Os CTT – Correios de Portugal vão entregar o Cartão de Cidadão em casa dos portugueses, num projecto-piloto do Instituto de Registos e Notariado (IRN) que arranca esta sexta-feira, 25 de Setembro, no concelho de Oeiras.

Numa conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, em Lisboa, a ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, garantiu que “já não existe problema” em termos de emissão do Cartão de Cidadão, embora tenha admitido “constrangimentos” no acto de entrega do documento, pelo que a mesma passa a ser feita ao domicílio pelos CTT.

Em comunicado, os Correios de Portugal adiantaram que “este serviço, que será gradualmente alargado a todo o País, envolverá numa primeira fase mais de 6.000 cidadãos do concelho de Oeiras, prevendo-se que abranja cerca de 100 mil cidadãos”.

“Os clientes receberão um SMS ou um email do IRN, conforme os contactos que tenha associado ao Cartão do Cidadão, a avisar da entrega do documento por correio registado e a informar que a recepção só pode ser feita pelo próprio, e mediante prova da sua identidade. Caso não seja possível a entrega na residência do cidadão naquele momento o Cartão de Cidadão poderá ser levantado na Loja Própria CTT indicada no aviso de entrega que foi deixado na caixa de correio. Em alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviço Alterar Entrega, que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência”, explica o documento.

Por razões de segurança, apenas o titular do cartão o poderá receber, seja em casa, seja no balcão dos CTT (no caso de estar ausente e ir levantar com o aviso de entrega), uma vez que é obrigatório comprovar a sua identidade de forma presencial.

A medida, que resulta de trabalho conjunto da área governativa da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, visa dar resposta ao crescente número de cartões de cidadão que ficaram por entregar devido à pandemia, vai abranger os cidadãos nacionais com 18 ou mais anos residentes em Portugal que pediram e pagaram a renovação do Cartão de Cidadão; não têm agendamento marcado para levantar o documento até ao dia 31 de Outubro; são capazes (isto é, que não estão sujeitos ao regime do maior acompanhado); têm os contactos de telemóvel ou email associados ao Cartão de Cidadão.

Outra medida anunciada pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, e que já está em vigor desde 16 de Setembro, é a possibilidade de os Espaços Cidadão também procederem à entrega do Cartão. De acordo com a governante, esta situação “vai descongestionar muitíssimo” o processo.

Até aqui, os Espaços Cidadão não entregavam o Cartão de Cidadão, havendo já 38 locais – sobretudo na Grande Lisboa e Grande Porto – em condições de o fazer e cerca de 100 que se candidataram para o efeito.