Portugal vai regressar ao estado de calamidade. A partir das 0h00 desta quinta-feira, vão ser proibidos ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública e em espaços de comércio e restauração.
O Conselho de Ministros decretou um total de oito medidas mais restritivas, com o objectivo de responder ao recente aumento do número de casos de Covid-19 no país.
Os eventos de natureza familiar, como casamentos e baptizados, vão ter um limite máximo de 50 participantes, ficando proibidos festejos académicos e actividades de caráter não lectivo.
O Governo determinou ainda o reforço das acções de fiscalização das forças de segurança e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), bem como o agravamento até 10 mil euros das coimas às pessoas colectivas que não cumpram as regras de lotação e distanciamento.
No final da reunião do executivo, o primeiro-ministro adiantou que vai apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei para que seja obrigatório o uso de máscara na via pública, “com óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na rua”.
O Governo vai propor também a obrigatoriedade de uso da aplicação Stayaway Covid em contexto laboral, escolar, académico, nas Forças Armadas e de segurança e na administração pública.