O Governo vai impor de novo a proibição de circular entre concelhos ao fim-de-semana. Esta é uma das medidas anunciadas há pouco pelo primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que redefiniu a estratégia de combate à pandemia.

Todas as pessoas que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial têm de ter uma credencial emitida pela entidade patronal. Nas próximas 48 horas, as empresas do sector de serviços com mais de 250 funcionários têm de enviar à ACT a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial seja considerado indispensável.

Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20h00 nos dias úteis e às 13h00 aos fins-de-semana, com excepção do retalho alimentar, que ao fim-de-semana pode estar aberto até às 17h00.

As novas regras ditam a proibição de venda ou a entrega ao postigo em estabelecimentos não alimentares, como lojas de roupa, ou de bebidas em estabelecimentos como cafés.

Os cidadãos ficam impedidos de permanecer e consumir bens alimentares  à porta ou na via pública, nas imediações de estabelecimentos do ramo alimentar.

O executivo decidiu encerrar todos os espaços restauração em centros comerciais, mesmo para os em regime de take-away.

Também estão proibidas todas as campanhas de saldo, promoções e liquidações que promovam a deslocação e concentração de pessoas.

Outra das medidas é a proibição de permanência em espaços públicos, tais como jardins, que podem ser frequentados mas não locais de permanência.

As Câmaras Municipais devem limitar o acesso a locais de grandes concentrações, como frentes marítimas ou ribeirinhas, e proibir a utilização de bancos de jardins, parques infantis ou equipamentos desportivos mesmo para desportos individuais.

As universidades seniores encerram, assim como os centros de dia e centros de convívio.

António Costa anunciou ainda o reforço da fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho e das forças de segurança.

O Governo pede “maior visibilidade” da presença da Polícia de Segurança Pública (PSP) na via pública, em particular junto às escolas, para servir de efeito dissuasor.