VOUZELA, 20 de Abril de 2024
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Autarcas, empresários e especialistas solicitam audiência à AR e Governo

4 de Janeiro 2021

Um grupo de autarcas, empresários e especialistas técnicos remeteram hoje, dia 4 de Janeiro, em carta enviada à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, um pedido de audiência para debater a solução encontrada pelo Governo para a requalificação da rede ferroviária nacional, a qual, consideram, compromete irremediavelmente a competitividade futura da economia portuguesa.

“A solução encontrada pelo executivo, com o aval e o financiamento da Comissão Europeia, prevê a instalação de travessas polivalentes nas linhas já existentes em bitola ibérica e a posterior requalificação das linhas para bitola europeia o que, de acordo com o Plano Nacional de Infraestruturas não acontecerá antes de 2030, apesar de as regras dos fundos europeus, dos quais Portugal já beneficia, assim o exigirem”, notam os subscritores, realçando que “Portugal depende muito fortemente da rodovia para as suas ligações comerciais à UE o que, a médio-prazo, será insustentável face aos constrangimentos energéticos e ambientais e às políticas europeias de transporte”.

No documento, por outro lado, explicam que a Rede Transeuropeia de Transportes prevê, com uma dotação orçamental de 24 mil milhões de euros, a conclusão da sua Rede Principal até 2030, em bitola europeia, estruturada em 9 corredores multimodais principais. Nestes incluem-se os corredores Lisboa-Porto, Lisboa/Sines-Badajoz e Aveiro-Salamanca.

“Os signatários consideram ainda profundamente preocupante o desconhecimento da Comissão Europeia quanto às exigências técnicas de uma posterior migração para linhas de bitola europeia. Em resposta às inquietações manifestadas em carta enviada à Sra. Comissária Europeia para os Transportes, Adina Valean, a Comissão compara as perturbações no tráfego causadas por esta transição às comuns perturbações causadas por “trabalhos em vias férreas, incluindo as intervenções de manutenção, em toda a UE”. Ora, cumpre esclarecer que o fluxo contínuo dos comboios só será possível após a alteração da posição dos carris em toda a linha, o que significa que a linha ficará fora de serviço não durante algumas horas, mas provavelmente meses, porque o tráfego terá de ser interrompido do início ao fim dos trabalhos nessa linha. Dependendo das alternativas, em alguns casos, as consequências económicas e ambientais dessas longas interrupções da operação ferroviária podem ser insuportáveis para a economia. A comparação da Comissão do impacto dos trabalhos de mudança de bitola com outras obras ferroviárias é infundada, levando a políticas geradoras de situações que no futuro serão muito difíceis e caras de resolver”, pode ler-se no documento.

Por outro lado, é destacado que “continuará a obrigar ao transbordo de passageiros e mercadorias para transporte além-Pirinéus, deixando inalterada a situação de isolamento nacional apesar do actual investimento e dos fundos disponíveis para o efeito”.

“As diferenças de bitola são o mais forte obstáculo técnico à circulação de comboios. Os transbordos, o principal meio de resolver este problema, além de fazerem perder tempo e dinheiro, tornam a gestão do sistema ferroviário ineficaz devido à necessidade de compatibilização de canais horários de comboios diferentes em redes com bitolas diferentes, para minimizar essas perdas de tempo. Por isso, o tráfego ferroviário internacional de mercadorias entre Portugal e a Europa além Pirinéus é de zero toneladas anuais. Além disso, em grandes quantidades, necessárias à transferência modal em larga escala como é objectivo das políticas europeias, a ineficácia de gestão inviabiliza o funcionamento do sistema com um mínimo de competitividade”, defendem os responsáveis.

Na missiva, os signatários notam que “muitas empresas e Associações empresariais portuguesas têm consciência do problema. Algumas como a AFIA (Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel), antevendo esse isolamento têm recomendado às empresas suas associadas que se preparem para usar as plataformas logísticas espanholas de Vigo, Salamanca e Badajoz, que se irão ligar à rede ferroviária de bitola europeia, para exportar para o centro da Europa, num processo de minimização de danos mas com inevitáveis custos de contexto acrescidos em relação a outras empresas europeias suas concorrentes”.

 

Signatários defendem que Governo quer “proteger a CP” da concorrência

“É muito claro que a manutenção da bitola ibérica, de acordo com as próprias declarações do Governo Português, visa proteger a CP da concorrência, criando uma barreira artificial de protecção do incumbente em detrimento de potenciais concorrentes, com o enorme prejuízo que esta forma de ajuda à CP causa à economia”, alertam, salienta que “acresce que a rede ferroviária já hoje impõe a Portugal uma péssima classificação, 29.º lugar, nos relatórios sobre competitividade da economia do Fórum Económico Mundial”. “Este atraso tornar-se-á irremediável para as nossas empresas exportadoras se ficarmos de fora das redes Trans-Europeias de Transportes, para passageiros e mercadorias, a que a Espanha, os seus portos e plataformas logísticas se estão a conectar”, notam.

Os signatários apelam “à existência de um debate esclarecido e bem fundamentado tecnicamente, cientes de que esta é a última oportunidade que que Portugal dispõe para vencer o atraso ferroviário, com as irremediáveis consequências para a competitividade futura da economia nacional”.

 

Nomes ligados à política, economia e ensino

Entre os signatários encontram-se, entre outros, os nomes de António Almeida Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Viseu; José Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro; Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga; Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP (Associação Empresarial de Portugal); Rogério Hilário, vice-presidente do CEC (Conselho Empresarial do Centro); António Poças da Rosa, presidente da NERLEI (Associação Empresarial da Região de Leiria); Fernando Castro, presidente da AIDA (Associação Industrial do Distrito de Aveiro); e os empresários Fernando Mendes, Henrique Neto e José António de Barros.


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