VOUZELA, 12 de Abril de 2024
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ANAFRE exige que Governo aprove nova proposta de lei de freguesias

21 de Setembro 2020

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Jorge Veloso, exigiu que o Governo aprove este mês a nova proposta de lei de criação, modificação e extinção de freguesias, para poder produzir efeitos nas próximas eleições autárquicas.

“Queremos que o Governo aprove em Conselho de Ministros, ainda este mês, a proposta que a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública tem, para que possa seguir para a Assembleia da República para ser apreciada, discutida e aprovada até dia 31 de Março”, do próximo ano, disse Jorge Veloso à agência Lusa.

Segundo o também presidente da União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, “o ideal” será a proposta já estar aprovada em Conselho de Ministros no dia 29 deste mês, quando a ANAFRE se vai reunir com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

Jorge Veloso observou que “o contributo da ANAFRE à segunda proposta de trabalho” da ministra foi enviado no passado “dia 05 de Junho, dentro do prazo pedido e que terminou no dia 15 de Junho”.

“Desde então, tivemos [ANAFRE] algum ‘feedback’, algumas situações que propusemos foram contempladas e outras não”, mas, actualmente, a associação ainda não tem “o documento final que será aprovado em Conselho de Ministros”, disse o presidente da Associação, acrescentando que esperam “que seja rapidamente aprovado, num dos próximos Conselhos de Ministros, para que possa fazer o percurso que possibilite a aprovação pela Assembleia da República até dia 31 de Março e resolver esta questão que foi uma bandeira do PS”.

Na reunião, entre outros assuntos, o conselho directivo discutiu as negociações do novo protocolo que vai ser assinado entre os CTT e a ANAFRE e que deverá conter um novo modelo de pagamento às juntas de freguesia pela prestação do serviço postal.

Neste encontro “o assunto não foi resolvido a 100 por cento, falta limar umas pequenas arestas”, as quais “serão resolvidas na comissão permanente”, que foi mandatada para tal pelo conselho directivo da ANAFRE, concluiu Jorge Veloso.


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